Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 248-2022

Em Leis Complementares 2022 721 downloads

Dispõe sobre a Estruturação Orgânica Administrativa da Câmara Municipal de Urucânia, Estado de Minas Gerais, estabelece normas gerais e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 173-2020

Em Leis Complementares 2020 729 downloads

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Urucânia e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 175-2020

Em Leis Complementares 2020 526 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 177-2020

Em Leis Complementares 2020 375 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o exercício de 2021 e dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 166-2020

Em Leis Complementares 2020 358 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Urucânia a Conceder Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 167-2020

Em Leis Complementares 2020 374 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Urucânia a alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 147, 21/08/2019 e dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 168-2020

Em Leis Complementares 2020 378 downloads

Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Urucânia

pdf Lei Complementar Nº 171-2020

Em Leis Complementares 2020 423 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e Dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 143-2011

Em Leis Complementares 2011 1165 downloads

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Urucânia

pdf Lei Complementar Nº 001-2013

Em Leis Complementares 2013 380 downloads

Dispõe Sobre A Reestruturação Orgânica E Administrativa Do Executivo Municipal De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 017-2013

Em Leis Complementares 2013 367 downloads

Dispõe Sobre a Denominação da Rua D, Bairro Vargem Alegre, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 099-2016

Em Leis Complementares 2016 626 downloads

Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Urucânia, dispõe sobre nova Codificação Tributária, revoga a Lei Municipal n° 37 de 21 de Novembro de 2006 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 104-2017

Em Leis Complementares 2017 353 downloads

Cria o cargo de Coordenação de Vigilância em Saúde, no âmbito do Município de Urucânia, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 159-2019

Em Leis Complementares 2019 367 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Vencimento dos Profissionais do Magistério e dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 160-2019

Em Leis Complementares 2019 433 downloads

Dispõe sobre a Criação do Cargo de provimento efetivo de Orientador Social e dá Outras Providências

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