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Processos licitatórios
Em Andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 090/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil para realização dos serviços de consultoria técnica, abrangendo a elaboração, análise e revisão de projetos; fiscalização e acompanhamento técnico de obras públicas; assessoria técnica a órgãos públicos; alimentação e atualização de dados em sistemas informatizados de gestão, como TRANSFEREGOV, SISMOB, entre outros, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Projetos de Urucânia/MG
Modalidade:Dispensa
Data da Sessão:04/04/2025
Horário de Abertura:09:00 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 061/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, insumos e materiais de uso médico, cirúrgico e hospitalar, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Urucânia/MG.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:08/04/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 059/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Contratação de empresa especializada para cessão de direto de uso de plataforma digital voltada à administração acadêmica e de serviços complementares, incluindo implantação, migração de dados, parametrizações, treinamento, garantia de atualização legal, atualização tecnológica, suporte técnico e disponibilização da solução em datacenter externo certificado, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento das demandas de gestão da Rede Municipal de Ensino do Município de Urucânia/MG.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:07/04/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 058/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO POR ITEM
Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, limpeza e higienização de câmaras frias, bebedouros e condicionadores de ar, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Urucânia/MG.
Modalidade:Dispensa
Data da Sessão:14/03/2025
Horário de Abertura:13:00 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 018/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de dois veículos, zero km, do tipo sedan, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Urucânia/MG.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:26/03/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 055/2025
Tipo de licitação:Menor preço
Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, acabamentos, artefatos de concreto e correlatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secretarias e Setores Vinculados a Prefeitura Municipal de Urucânia/MG.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:18/03/2025
Horário de Abertura:08:30 h
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 054/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO POR ITEM
Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria no desenvolvimento da política municipal de proteção do patrimônio cultural, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo de Urucânia/MG.
Modalidade:Dispensa
Data da Sessão:06/03/2025
Horário de Abertura:14:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 052/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO POR ITEM
Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria no preenchimento do cadastro da Área de Proteção Ambiental (APA) e Fator de qualidade para captação de ICMS ecológico, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Urucânia/MG.
Modalidade:Dispensa
Data da Sessão:06/03/2025
Horário de Abertura:14:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 050/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, hospitalares e de escritório, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secretarias e Setores vinculados a Prefeitura Municipal de Urucânia/MG.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:17/03/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 048/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Contratação de empresa para o fornecimento de implementos agrícolas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 1231002185/2023, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Urucânia/MG, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:14/03/2025
Horário de Abertura:13:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 047/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Contratação de empresa para o fornecimento de implementos agrícolas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Convênio Transferegov.Br nº 957184/2024, celebrado entre a União, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Urucânia/MG, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:14/03/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 035/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos elétricos, eletrônicos, mobiliários escolar e correlatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Convênio de Saída nº 1261002968/2022/SEE, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Urucânia/MG em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:11/03/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 033/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material escolar, pedagógico e de expediente em geral, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secretarias e Setores vinculados a Prefeitura Municipal de Urucânia/MG.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:12/03/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 034/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Urucânia/MG.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:07/03/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 031/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de refeições prontas do tipo Self-service e marmitex, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secretarias e Setores Vinculados a Prefeitura Municipal de Urucânia/MG.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:28/02/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 044/2024
Tipo de licitação:MENOR PREÇO GLOBAL
Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços de SPT (Standard Penetration Test), conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Projetos de Urucânia/MG.
Modalidade:Dispensa
Data da Sessão:18/02/2025
Horário de Abertura:16:00 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 030/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Registro de preços para futura e eventual aquisição de dietas nutricionais, leites e fórmulas especiais, conforme especificações constantes do Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Urucânia/MG
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:27/02/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 029/2025
Tipo de licitação:MENOR PREÇO
Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços com som automotivo para propaganda volante e eventos esportivos e culturais, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades das Secretarias e Setores vinculados à Prefeitura Municipal de
Urucânia/MG.
Urucânia/MG.
Modalidade:Dispensa
Data da Sessão:14/02/2025
Horário de Abertura:09:00 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:Nº 018/2025
Tipo de licitação:MAIOR DESCONTO PERCENTUAL
Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos de A a Z, contidos na Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Urucânia/MG.
Modalidade:Pregão Eletrônico
Data da Sessão:24/02/2025
Horário de Abertura:08:30 horas
Status:Em andamento
Processo Licitatório Nº:-
Tipo de licitação:INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Objeto:JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CONSIDERANDO o Art. 31 inciso II da Lei Federal n.º 13.019/2014: “(...) Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando : II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (...).”;
CONSIDERANDO a previsão constante no Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece a necessidade de justificativa na ausência de utilização do Chamamento Público;
CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE URUCÂNIA-APPU, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 04.488.983/0001-08, sediada na Rua Cid Soares, 65, Bairro Novo Milênio ,Urucânia/MG, CEP: 35.380-000, possui caráter beneficente, sem fins lucrativos;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 317/2024 autoriza o Município de Urucânia conceder subvenções sociais a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE URUCÂNIA-APPU, estipulando o repasse financeiro correspondente ao valor global de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais).
JUSTIFICA-SE a adoção da INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para firmar Termo de Fomento entre o Município de Urucânia-MG e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE URUCÂNIA-APPU
Importa destacar que após a publicação desta justificativa no site oficial da Prefeitura Municipal de Urucânia, www.urucania.mg.gov.br, será admitida a sua impugnação no prazo máximo de 05 (cinco) dias, cujo teor será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Havendo fundamento na impugnação será revogado o ato que considerou inexigível o chamamento público, e será imediatamente iniciado o procedimento para realização do chamamento público.
Urucânia/MG, 07 de fevereiro de 2025.
Karla de Fátima Siqueira Silva
Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
CONSIDERANDO o Art. 31 inciso II da Lei Federal n.º 13.019/2014: “(...) Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando : II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (...).”;
CONSIDERANDO a previsão constante no Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece a necessidade de justificativa na ausência de utilização do Chamamento Público;
CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE URUCÂNIA-APPU, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 04.488.983/0001-08, sediada na Rua Cid Soares, 65, Bairro Novo Milênio ,Urucânia/MG, CEP: 35.380-000, possui caráter beneficente, sem fins lucrativos;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 317/2024 autoriza o Município de Urucânia conceder subvenções sociais a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE URUCÂNIA-APPU, estipulando o repasse financeiro correspondente ao valor global de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais).
JUSTIFICA-SE a adoção da INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para firmar Termo de Fomento entre o Município de Urucânia-MG e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE URUCÂNIA-APPU
Importa destacar que após a publicação desta justificativa no site oficial da Prefeitura Municipal de Urucânia, www.urucania.mg.gov.br, será admitida a sua impugnação no prazo máximo de 05 (cinco) dias, cujo teor será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Havendo fundamento na impugnação será revogado o ato que considerou inexigível o chamamento público, e será imediatamente iniciado o procedimento para realização do chamamento público.
Urucânia/MG, 07 de fevereiro de 2025.
Karla de Fátima Siqueira Silva
Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Modalidade:Selecionar modalidade
Status:Em andamento
