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Dispõe Sobre A Criação Da Nova Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Urucânia E Dá Outras Providências.

Cria Dois Cargos De Assessor Especial Na Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Urucânia E Dá Outras Providências

Dispõe sobre a criação da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de urucânia, altera cargos de provimento efetivo e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores públicos municipais e autoriza a contratação por prazo determinado

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas e autoriza a contratação por prazo determinado

Dispõe sobre a criação de vagas e autoriza a contratação por prazo determinado

Cria cargos de provimento comissionado e dá outras providências

Dá nova redação ao inciso IV do art. 24 da Lei Nº 008-1991

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, do Município de Urucânia e dá outras providências

Altera o artigo 161, da pdf Lei Complementar Nº 045/2007 (538 KB) , que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, onde haja a venda de medicamentos, instituído no Código de Posturas do Município de Urucânia

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2021

Dá nova redação ao artigo 10 e revoga o artigo 20, ambos da pdf Lei Complementar nº 173 (87 KB) , de 24 de Setembro de 2020 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o exercício de 2021 e dá Outras Providências

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Urucânia Para o Exercício de 2018

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e vagas e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Urucânia, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de cargos, e vencimentos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e Dá Outras Providencias

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de urucânia e dá outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências

Altera o artigo 1º, parágrafo único; artigo 2º caput, § 1º, inciso I e § 2º; artigo 4º caput e parágrafo único, artigo 5º caput ; revoga o artigo 7º; altera o artigo 9º, caput, inciso I e parágrafo único do inciso III e o inciso VIII, revogando o inciso IV e o § 1º; altera o artigo 11, caput e parágrafo primeiro; e, revoga o artigo 14 da pdf Lei Ordinária Nº 065-2015 (4.54 MB) , que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Urucânia