Envios recentes

“Dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Urucânia/MG.”

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Urucânia  dá outras providências

Institui o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Urucânia

Dispoões sobre o direito de preferência na Matrícula e na transferência de matrícula em creches e escolas públicas para dependentes de Mulheres em situação de violênci doméstica e familiar, e estabelece outras diretrizes

Institui o Mês Municipal do Doasdor Voluntário de Sangue e dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscração em concursos Públicos e Processos Seletivos para doadores de Sangue ou Medula Óssea no Município de Urucânia/ MG

Autoriza o Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 para adequação orçamentária e dá outras providências

Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem no Município de Urucânia

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidores Efetivos aos Programas Federais e/ou Estaduais e dá outras providências.

Designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Educação - CME

Determina a alteração de lotação de servidor.

“Dispõe sobre a introdução do tema Empreendedorismo e Educação Financeira, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.”

"Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reconhecimento educacional “estudante citrino”, que contempla os melhores estudantes das Escolas Públicas do Município de Urucânia, como também cria os prêmios denominados “Incentivo ao Bom Estudante” e “Autores de Joias” e dá outras providências."

“Dispõe sobre a abordagem do tema “Noções Básicas de Direito”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.”

“Dispõe sobre a Garantia da Acessibilidade Comunicativa à Mulher com Deficiência Auditiva e/ou Visual Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Município de Urucânia/MG

 “Institui o selo “Empresa Amiga da Maternidade” no Território de Urucânia/MG e dá outras providências”

“Dispõe sobre Exoneração, Nomeação e Concessão de Gratificação a Servidor Público ocupantes de cargo em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”