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Regulamenta, no âmbito do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais o §2º do Art. 95 da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Torna pública e sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo transcritos classificados no concurso público nº 01/2022”

“Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo à Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento de 2024, para Transferência às Entidades e dá Outras Providências.”

“Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio e Constituição de Servidão dos Terrenos Situado no Município de Urucânia/MG, necessária a ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Urucânia/MG.”

“Dispõe sobre a revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como Rua Santa Terezinha localizada no Bairro Vargem Alegre, na Cidade de Urucânia/MG.”

“Dispõe sobre a Criação de Cargo de Assessor Jurídico Especial e altera dispositivo e anexos da Lei Complementar nº 240, de 31 de Maio de 2022 e dá Outras Providências”.

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Rádio Comunitária Popular FM da Cidade de Urucânia/MG e dá Outras Providências”.

“Dispõe sobre Exoneração e Nomeação de cargo comissionado na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no Período de Carnaval 2024 nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências”.

"Dispõe sobre o ensino da Língua Inglesa na Rede Pública Municipal de Ensino"

“DESIGNA COMISSÃO PARA SUPERVISÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2024, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

“Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre exoneração de cargo de agente político e comissionado na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre nomeação de cargo de agente político e comissionado na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”