Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto n.º 1.251, de 15 de Abril de 2025

Em Decretos 2025 29 downloads

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito das repartições públicas do Município de Urucânia e dá Outras Providências”.

pdf Decreto n.º 1.250, de 14 de Abril de 2025

Em Decretos 2025 49 downloads

“Estabelece as providências referentes à Etapa Preparatória do Novo PAR (2025-2028), designa Coordenador do PAR, Equipe Técnica e dá outras providências.”

pdf Decreto n.º 1.249, de 10 de Abril de 2025

Em Decretos 2025 122 downloads

"Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências."

pdf Decreto n.º 1.248, de 09 de Abril de 2025

Em Decretos 2025 70 downloads

Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Poder Executivo de Urucânia/MG, e dá outras providências.

pdf Decreto n.º 1.247, de 07 de Abril de 2025

Em Decretos 2025 34 downloads

“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação de Pleno Domínio e Constituição de Servidão de Terrenos Situados no Município de Urucânia/MG e dá outras Providências.”

pdf Decreto n.º 1.246, de 04 de Abril de 2025

Em Decretos 2025 61 downloads

“Dispõe sobre a convocação para a realização da Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 08 de abril de 2025.”

pdf Decreto n.º 1.245, de 01 de Abril de 2025

Em Decretos 2025 177 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”

pdf Decreto n.º 1.240, de 28 de Março de 2025

Em Decretos 2025 267 downloads

“Dispõe sobre os Efeitos de Ato Convocatório e Nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público e dá outras providências”

pdf Decreto n.º 1.241, de 28 de Março de 2025

Em Decretos 2025 266 downloads

"Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências."

pdf Decreto n.º 1.239, de 25 de Março de 2025

Em Decretos 2025 160 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”

pdf Decreto n.º 1.238, de 24 de Março de 2025

Em Decretos 2025 74 downloads

“Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Urucânia-MG para efeito de alienação, e dá outras providências.

pdf Decreto n.º 1.237, de 21 de Março de 2025

Em Decretos 2025 108 downloads

“Dispõe sobre Exoneração de Servidor ocupante de Cargo Comissionado e dá outras providências. ”

pdf Decreto n.º 1.235, de 14 de Março de 2025

Em Decretos 2025 234 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências ”

pdf Decreto n.º 1.236, de 14 de Março de 2025 (1)

Em Decretos 2025 162 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências ”

pdf Decreto n.º 1.234, de 10 de Março de 2025

Em Decretos 2025 245 downloads

“Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Efetivo, e dá Outras Providências.”

pdf Decreto n.º 1.231, de 06 de Março de 2025

Em Decretos 2025 234 downloads

“Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Efetivo, e dá Outras Providências.”

pdf Decreto n.º 1.232, de 06 de Março de 2025

Em Decretos 2025 280 downloads

“Dispõe sobre os Efeitos de Ato Convocatório e Nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público e dá outras providências”

pdf Decreto n.º 1.233, de 06 de Março de 2025

Em Decretos 2025 312 downloads

"Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências."

pdf Decreto n.º 1.229, de 03 de Março de 2025

Em Decretos 2025 16 downloads

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto n.º 1.228, de 03 de Março de 2025

Em Decretos 2025 16 downloads

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