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Regulamenta, no âmbito do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais o §2º do Art. 95 da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Torna pública e sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo transcritos classificados no concurso público nº 01/2022”

“Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio e Constituição de Servidão dos Terrenos Situado no Município de Urucânia/MG, necessária a ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Urucânia/MG.”

“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Exoneração e Nomeação de cargo comissionado na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no Período de Carnaval 2024 nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências”.

“Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre exoneração de cargo de agente político e comissionado na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre nomeação de cargo de agente político e comissionado na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Regulamenta, no âmbito do Município de Urucânia a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.”

“Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre exoneração de servidor ocupantes de cargos em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão na Administração Pública do Município de Urucânia e dá outras providências.”

“Torna pública e sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo transcritos classificados no concurso público nº 01/2022”