Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal n.º 316, de 10 de Dezembro de 2024

Em LOA 53 downloads

“Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2025.”

 

pdf Lei Municipal n.º 302, de 03 de Julho de 2024

Em LOA 313 downloads

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, do Município de Urucânia e dá outras providências.”

pdf LOA 2022

Em LOA 295 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2022

pdf LOA 2023

Em LOA 325 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 178-2020

Em LOA 277 downloads

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências

pdf LOA 2017

Em LOA 317 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Urucânia para o exercício de 2017

pdf LOA 2018

Em LOA 297 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Urucânia Para o Exercício de 2018

pdf LOA 2019

Em LOA 312 downloads

Estabelece o Orçamento, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2019

pdf LOA 2020

Em LOA 336 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2020

pdf LOA 2021

Em LOA 278 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 164-2019

Em LOA 282 downloads

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 133-2018

Em LOA 432 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 137-2018

Em LOA 284 downloads

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2019 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 162-2019

Em LOA 291 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2.020 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 163-2019

Em LOA 302 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial, para Manutenção de Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), para a realização do Concurso Público e dá Outras Providências

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CEP: 35380-000
Urucânia, MG

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
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Email: gabinete@urucania.mg.gov.br