Legislação

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pdf Lei Complementar n.º 335, de 23 de Abril de 2025

Em Leis Complementares 2025 121 downloads

"Altera Símbolo de Vencimentos de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, e dá outras providências."

pdf Lei Complementar n.º 334, de 15 de Abril de 2025

Em Leis Complementares 2025 27 downloads

"ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 236, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Complementar n.º 331, de 28 de Março de 2025

Em Leis Complementares 2025 71 downloads

"Dispõe sobre criação de cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Urucânia, altera a Lei Complementar n° 236 de 30 de março de 2022, e dá outras providências."

pdf Lei Complementar n.º 327, de 28 de Março de 2025

Em Leis Complementares 2025 56 downloads

"Dispõe sobre a alteração do anexo ll da Lei Complementar n° 240, de 31 de maio de 2022, e do Art. 5° da Lei Complementar n° 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."

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Praça Leopoldino Januário Pereira, 158, Centro
CEP: 35380-000
Urucânia, MG

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone: (31) 2150-0380 / 2150-0381
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