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Dá nova redação ao inciso IV do art. 24 da Lei Nº 008-1991

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, do Município de Urucânia e dá outras providências

Altera o artigo 161, da pdf Lei Complementar Nº 045/2007 (538 KB) , que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, onde haja a venda de medicamentos, instituído no Código de Posturas do Município de Urucânia

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2021

Dá nova redação ao artigo 10 e revoga o artigo 20, ambos da pdf Lei Complementar nº 173 (87 KB) , de 24 de Setembro de 2020 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o exercício de 2021 e dá Outras Providências

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Urucânia Para o Exercício de 2018

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e vagas e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Urucânia, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de cargos, e vencimentos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e Dá Outras Providencias

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de urucânia e dá outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências

Altera o artigo 1º, parágrafo único; artigo 2º caput, § 1º, inciso I e § 2º; artigo 4º caput e parágrafo único, artigo 5º caput ; revoga o artigo 7º; altera o artigo 9º, caput, inciso I e parágrafo único do inciso III e o inciso VIII, revogando o inciso IV e o § 1º; altera o artigo 11, caput e parágrafo primeiro; e, revoga o artigo 14 da pdf Lei Ordinária Nº 065-2015 (4.54 MB) , que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Urucânia

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais de Urucânia, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providencias

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de área de terras à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urucânia

Cria o cargo de Coordenação de Vigilância em Saúde, no âmbito do Município de Urucânia, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2015 e Contém Outras Providências

Autoriza a Cessão de Servidores Municipais ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, dá outras providencias

Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal , sobre a remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Urucânia

Aprova o Loteamento Urbano, dentro da área concernente as alterações feitas no artigo 20 da pdf Lei Municipal Nº 065 (452 KB) de 04 de Dezembro de 2007, que ficou estendido o perímetro do Bairro de Bandeiras por meio da Lei Municipal nº 22 de 20 de Agosto de 2013 e outras providências