Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 220-2021

Em Leis Ordinárias 2021 215 downloads

Dispõe sobre a concessão de diária de viagem à vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 221-2021

Em Leis Ordinárias 2021 208 downloads

Autoriza o Município de Urucânia a firmar convênio de cooperação mútua com os Municípios de Jequeri e Piedade de Ponte Nova

pdf Lei Ordinária Nº 222-2021

Em Leis Ordinárias 2021 235 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2021 para Transferência de Verba ao Município de Jequeri

pdf Lei Ordinária Nº 214-2021

Em Leis Ordinárias 2021 214 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar com Recursos do FUNDEB e dá Outras Providência

pdf Lei Ordinária Nº 215-2021

Em Leis Ordinárias 2021 211 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Urucânia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 216-2021

Em Leis Ordinárias 2021 208 downloads

Regulamenta as Feiras Livres, como a de Produtor Rural, Gastronomia, Artesanato e outras no âmbito do Município de Urucânia/MG

pdf Lei Ordinária Nº 207-2021

Em Leis Ordinárias 2021 196 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2021 e Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 208-2021

Em Leis Ordinárias 2021 188 downloads

Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município de Urucânia – PROCER denominado “Um Novo Caminho” e regulamenta a cessão de máquinas, caminhões, implementos agrícolas e operadores da Prefeitura Municipal para prestar serviços em caráter transitório para particulares

pdf Lei Ordinária Nº 209-2021

Em Leis Ordinárias 2021 237 downloads

Altera A Denominação Da Rua “A”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 210-2021

Em Leis Ordinárias 2021 209 downloads

Altera A Denominação Da Rua “B”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 211-2021

Em Leis Ordinárias 2021 214 downloads

Altera A Denominação Da Rua “C”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 212-2021

Em Leis Ordinárias 2021 210 downloads

Altera A Denominação Da Rua “D”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 213-2021

Em Leis Ordinárias 2021 208 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Aquisição de Imóveis para Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 200-2021

Em Leis Ordinárias 2021 187 downloads

Dispõe Sobre A Denominação De Trecho De Rua Localizada No Bairro Bandeiras Do Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 201-2021

Em Leis Ordinárias 2021 188 downloads

Dispõe Sobre A Denominação De Trecho De Rua Localizada No Bairro Bandeiras Do Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 202-2021

Em Leis Ordinárias 2021 178 downloads

Dispõe Sobre A Denominação De Trecho De Rua Localizada No Bairro Bandeiras Do Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 203-2021

Em Leis Ordinárias 2021 176 downloads

Dispõe Sobre A Criação Do Programa De Conectividade Municipal Para As Escolas Públicas No Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 204-2021

Em Leis Ordinárias 2021 182 downloads

Dispõe sobre a Alteração do CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 205-2021

Em Leis Ordinárias 2021 182 downloads

Autoriza o Poder Legislativo Municipal à dar destinação por intermédio de descarte dos bens móveis e equipamentos inservíveis, sucateados, insuscetíveis de aproveitamento por intermédio de reforma, não arrematados e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 206-2021

Em Leis Ordinárias 2021 182 downloads

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI

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Urucânia, MG

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