Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2025

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pdf Lei Municipal n.º 330, de 28 de Março de 2025

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"DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal n.º 329, de 28 de Março de 2025

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“Dispõe sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências.”

pdf Lei Municipal n.º 328, de 28 de Março de 2025

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"DISPÕE SOBRE A INSTITUICÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICİPIO DE URUCÂNIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal n.º 326, de 20 de Março de 2025

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“Altera o art. 1º da lei municipal nº 317 de 10 de dezembro de 2024, para incluir a entidade “Associação Grupo Harmonia Terceira Idade”, na lei de subvenção, auxílio, contribuição, e da outras providências. ”

pdf Lei Municipal n.º 325, de 20 de Março de 2025

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“Autoriza o Município de Urucânia a custear transporte visando fomentar a cultura, esporte, lazer e turismo e dá outras providências.”

pdf Lei Municipal n.º 324, de 20 de Março de 2025

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“Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Cessão de Uso entre o Município de Urucânia e a Associação Urucaniense de Apoio ao Idoso – AUDAI, e dá Outras Providências.”

pdf Lei Municipal n.º 323, de 20 de Março de 2025

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“Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Cessão de Uso entre o Município de Urucânia e a Associação Urucaniense de Apoio ao Idoso – AUDAI, e dá Outras Providências.”

pdf Lei Municipal n.º 322, de 25 de Fevereiro de 2025

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 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de bem móvel com Entidade que especifica, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências.”

pdf Lei Municipal n.º 321, de 23 de Janeiro de 2025.docx

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“Dispõe sobre Autorização de Mudança de Destinação de Bem Imóvel e dá outras providências.”

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CEP: 35380-000
Urucânia, MG

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone: (31) 3876-1425
Email: gabinete@urucania.mg.gov.br