Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária n.º 288, de 09 de Fevereiro de 2024

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"Dispõe sobre o ensino da Língua Inglesa na Rede Pública Municipal de Ensino"

pdf Lei Municipal n.º 304, de 03 de Julho de 2024

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“Autoriza a celebração de convênio com o Hospital São Sebastião de Raul Soares e a abertura de crédito especial, para a realização de procedimento cirúrgico ortopédico de baixa, média e alta complexidade e dá outras providências”

pdf Lei Municipal n.º 303, de 03 de Julho de 2024

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com Entidade que especifica, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências.”

pdf Lei Municipal n.º 300, de 03 de Julho de 2024

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"Dispõe sobre a implementação do Programa Bolsa-Atleta no Município de Urucânia/MG, e dá outras providências."

pdf Lei Municipal n.º 299, de 10 de Junho de 2024

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"Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como Rua Geraldo da Cunha a atual Rua C, localizada no Bairro Trevo da Sorte, no Distrito de Bom Jesus de Cardosos, no Município de Urucânia/MG."

pdf Lei Municipal n.º 298, de 19 de Abril de 2024

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"Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como Rua Geraldo da Cunha a atual Rua C, localizada no Bairro Trevo da Sorte, no Distrito de Bom Jesus de Cardosos, no Município de Urucânia/MG."

pdf Lei Municipal n.º 297, de 09 de Abril de 2024

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“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Harmonia Terceira Idade de Bom Jesus de Cardosos e da Outras Providências”.

pdf Lei Municipal n.º 296, de 09 de Abril de 2024

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“Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de Urucânia e dá outras providências.”

pdf Lei Municipal n.º 294, de 07 de Março de 2024

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“Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo à Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento de 2024, para Transferência às Entidades e dá Outras Providências.”

pdf Lei Municipal n.º 291, de 26 de Fevereiro de 2024

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“Dispõe sobre a revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências”.

pdf Lei Municipal n.º 290, de 23 de Fevereiro de 2024

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“Declara de Utilidade Pública Municipal a Rádio Comunitária Popular FM da Cidade de Urucânia/MG e dá Outras Providências”.

pdf Lei Municipal n.º 301, de 03 de Julho de 2024

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"Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial para Manutenção do Programa Bolsa-Atleta no Município no Exercício de 2024".

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