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Institui a Farmácia de Minas no Município de Urucânia/MG
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Autoriza o Poder Executivo a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências
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Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas Para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências
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Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências
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Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2022
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Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2021 para Transferência de Verba ao Município de Jequeri
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Autoriza o Município de Urucânia a firmar convênio de cooperação mútua com os Municípios de Jequeri e Piedade de Ponte Nova
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Dispõe sobre a concessão de diária de viagem à vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para manutenção de Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE
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Altera A Lei Complementar Nº 04 De 19 De Fevereiro De 2013, Para Reorganização Da Composição Do Conselho Gestor Do FMHIS
Regulamenta as Feiras Livres, como a de Produtor Rural, Gastronomia, Artesanato e outras no âmbito do Município de Urucânia/MG
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Urucânia e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar com Recursos do FUNDEB e dá Outras Providência
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Aquisição de Imóveis para Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências
Altera A Denominação Da Rua “D”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências
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Altera A Denominação Da Rua “C”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências
Altera A Denominação Da Rua “B”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências
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Altera A Denominação Da Rua “A”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências
Praça Leopoldino Januário Pereira, 158, Centro CEP: 35380-000 Urucânia, MG
Segunda a Sexta das 8h00 às 16h Telefone: (31) 3876-1425 Email: gabinete@urucania.mg.gov.br