Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 228-2021

189 downloads

Institui a Farmácia de Minas no Município de Urucânia/MG

pdf Lei Ordinária Nº 227-2021

172 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 226-2021

200 downloads

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas Para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 225-2021

273 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 224-2021

182 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 223-2021

185 downloads

Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 222-2021

202 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2021 para Transferência de Verba ao Município de Jequeri

pdf Lei Ordinária Nº 221-2021

175 downloads

Autoriza o Município de Urucânia a firmar convênio de cooperação mútua com os Municípios de Jequeri e Piedade de Ponte Nova

pdf Lei Ordinária Nº 220-2021

185 downloads

Dispõe sobre a concessão de diária de viagem à vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 219-2021

180 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para manutenção de Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE

pdf Lei Ordinária Nº 218-2021

191 downloads

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE

pdf Lei Ordinária Nº 217-2021

177 downloads

Altera A Lei Complementar Nº 04 De 19 De Fevereiro De 2013, Para Reorganização Da Composição Do Conselho Gestor Do FMHIS

pdf Lei Ordinária Nº 216-2021

179 downloads

Regulamenta as Feiras Livres, como a de Produtor Rural, Gastronomia, Artesanato e outras no âmbito do Município de Urucânia/MG

pdf Lei Ordinária Nº 215-2021

178 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Urucânia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 214-2021

183 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar com Recursos do FUNDEB e dá Outras Providência

pdf Lei Ordinária Nº 213-2021

173 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Aquisição de Imóveis para Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 212-2021

180 downloads

Altera A Denominação Da Rua “D”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 211-2021

183 downloads

Altera A Denominação Da Rua “C”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 210-2021

178 downloads

Altera A Denominação Da Rua “B”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 209-2021

205 downloads

Altera A Denominação Da Rua “A”, Do Bairro Boa Vista, Distrito De Bom Jesus De Cardosos, Município De Urucânia E Dá Outras Providências

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Endereço

Praça Leopoldino Januário Pereira, 158, Centro
CEP: 35380-000
Urucânia, MG

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone: (31) 3876-1425
Email: gabinete@urucania.mg.gov.br