Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 178-2020

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Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 177-2020

207 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o exercício de 2021 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 176-2020

190 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 175-2020

216 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 174-2020

198 downloads

Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Bandeiras e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 173-2020

214 downloads

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de urucânia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 172-2020

176 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021 do Município de Urucânia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 171-2020

212 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e Dá Outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 170-2020

181 downloads

Denomina Vias Públicas Municipais e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 169-2020

243 downloads

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e vagas e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Urucânia, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de cargos, e vencimentos e dá outras providências

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Endereço

Praça Leopoldino Januário Pereira, 158, Centro
CEP: 35380-000
Urucânia, MG

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone: (31) 3876-1425
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