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Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências
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Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o exercício de 2021 e dá Outras Providências
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Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2021
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências
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Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Bandeiras e dá outras providências
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Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de urucânia e dá outras providências
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021 do Município de Urucânia e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e Dá Outras Providencias
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Denomina Vias Públicas Municipais e dá Outras Providências
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e vagas e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Urucânia, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de cargos, e vencimentos e dá outras providências
Praça Leopoldino Januário Pereira, 158, Centro CEP: 35380-000 Urucânia, MG
Segunda a Sexta das 8h00 às 16h Telefone: (31) 3876-1425 Email: gabinete@urucania.mg.gov.br