Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de área de terras à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urucânia

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais de Urucânia, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providencias

Altera o artigo 1º, parágrafo único; artigo 2º caput, § 1º, inciso I e § 2º; artigo 4º caput e parágrafo único, artigo 5º caput ; revoga o artigo 7º; altera o artigo 9º, caput, inciso I e parágrafo único do inciso III e o inciso VIII, revogando o inciso IV e o § 1º; altera o artigo 11, caput e parágrafo primeiro; e, revoga o artigo 14 da pdf Lei Ordinária Nº 065-2015 (4.54 MB) , que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Urucânia

Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito especial para manutenção de Contrato de Rateio junto ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI para manutenção da Iluminação Pública e dá outras providências

Institui o "Dia do Pastor" no Município de Urucânia e dá Outras providências

Aprova o Loteamento Urbano, dentro da área concernente as alterações feitas no artigo 20 da pdf Lei Municipal Nº 065 (452 KB) de 04 de Dezembro de 2007, que ficou estendido o perímetro do Bairro de Bandeiras por meio da Lei Municipal nº 22 de 20 de Agosto de 2013 e outras providências

Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal , sobre a remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Urucânia