Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 086-2015

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Autoriza a Cessão de Servidores Municipais ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 085-2015

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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2015 e Contém Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 084-2015

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Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades Sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais para o exercício de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 083-2015

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Autoriza o Poder Executivo a Parcelar Débitos Junto ao Instituto nacional do Seguro Social e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 082-2015

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Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Urucânia para o exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 080-2015

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Dispõe Sobre Autorização Para Incluir Ações no Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, Bem Como na Lei Orçamentária Para o Exercício de 2016 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 079-2015

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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências

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Endereço

Praça Leopoldino Januário Pereira, 158, Centro
CEP: 35380-000
Urucânia, MG

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone: (31) 3876-1425
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