Leis Complementares 2022 - Prefeitura de Urucânia

pdf Lei Complementar Nº 256-2022

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Altera o Anexo I e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 236 de 30 de março de 2022, Cria Cargos de Profissional de Educação Física e dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 255-2022

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Dispõe sobre a Criação de Cargos na Câmara Municipal de Urucânia, altera a Lei Municipal nº 43 de 31 de Março de 2014, Lei Municipal nº 44 de 10 de Abril de 2014 e dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 249-2022

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Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 240 de 31 de maio de 2022 e dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 248-2022

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Dispõe sobre a Estruturação Orgânica Administrativa da Câmara Municipal de Urucânia, Estado de Minas Gerais, estabelece normas gerais e dá outras providências