Leis Complementares 2020 - Prefeitura de Urucânia

pdf Lei Complementar Nº 177-2020

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Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o exercício de 2021 e dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 175-2020

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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 173-2020

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Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Urucânia e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 171-2020

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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e Dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 169-2020

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Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 168-2020

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Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Urucânia

pdf Lei Complementar Nº 167-2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Urucânia a alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 147, 21/08/2019 e dá Outras Providências

pdf Lei Complementar Nº 166-2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Urucânia a Conceder Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2020

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