Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2025

Documentos

pdf Decreto n.º 1.203, de 06 de Janeiro de 2025

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“Fixa Índice Geral de Mercado – IGPM a ser aplicável à Atualização Monetária dos Tributos no   Município de Urucânia e dá outras providências.”

pdf Decreto n.º 1.202, de 03 de Janeiro de 2025

269 downloads

 “Exonera servidora por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, lotado na Secretaria Municipal de Educação.”

pdf Decreto n.º 1.201, de 03 de Janeiro de 2025

293 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargos Comissionados e dá outras providências.”

pdf Decreto n.º 1.200, de 03 de Janeiro de 2025

302 downloads

"Dispõe sobre Designação de Atribuição de Função a Servidor ocupante de Cargo Comissionado e dá outras Providências."

pdf Decreto n.º 1.199, de 03 de Janeiro de 2025

378 downloads

"Dispõe sobre Designação de Atribuição de Função a Servidor ocupante de Cargo Efetivo, concede Gratificação e dá outras Providências."

pdf Decreto n.º 1.198, de 02 de Janeiro de 2025

456 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargos Comissionados e dá outras providências.”

pdf Decreto n.º 1.197, de 02 de Janeiro de 2025

561 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargos Comissionados e dá outras providências.”

pdf Decreto n.º 1.196, de 02 de Janeiro de 2025

464 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargos Comissionados e dá outras providências.”

pdf Decreto n.º 1.195, de 02 de Janeiro de 2025

588 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargos Comissionados e dá outras providências.”

pdf Decreto n.º 1.194, de 02 de Janeiro de 2025

491 downloads

 

“Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargos Comissionados e dá outras providências.”

pdf Decreto n.º 1.193, de 02 de Janeiro de 2025

445 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargos Comissionados e dá outras providências.”

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