Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2025

Documentos

pdf Decreto n.º 1.251, de 15 de Abril de 2025

82 downloads

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito das repartições públicas do Município de Urucânia e dá Outras Providências”.

pdf Decreto n.º 1.250, de 14 de Abril de 2025

79 downloads

“Estabelece as providências referentes à Etapa Preparatória do Novo PAR (2025-2028), designa Coordenador do PAR, Equipe Técnica e dá outras providências.”

pdf Decreto n.º 1.249, de 10 de Abril de 2025

148 downloads

"Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências."

pdf Decreto n.º 1.248, de 09 de Abril de 2025

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Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Poder Executivo de Urucânia/MG, e dá outras providências.

pdf Decreto n.º 1.247, de 07 de Abril de 2025

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“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação de Pleno Domínio e Constituição de Servidão de Terrenos Situados no Município de Urucânia/MG e dá outras Providências.”

pdf Decreto n.º 1.246, de 04 de Abril de 2025

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“Dispõe sobre a convocação para a realização da Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 08 de abril de 2025.”

pdf Decreto n.º 1.245, de 01 de Abril de 2025

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“Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”

pdf Decreto n.º 1.241, de 28 de Março de 2025

278 downloads

"Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências."

pdf Decreto n.º 1.240, de 28 de Março de 2025

279 downloads

“Dispõe sobre os Efeitos de Ato Convocatório e Nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público e dá outras providências”

pdf Decreto n.º 1.239, de 25 de Março de 2025

171 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”

pdf Decreto n.º 1.238, de 24 de Março de 2025

82 downloads

“Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Urucânia-MG para efeito de alienação, e dá outras providências.

pdf Decreto n.º 1.237, de 21 de Março de 2025

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“Dispõe sobre Exoneração de Servidor ocupante de Cargo Comissionado e dá outras providências. ”

pdf Decreto n.º 1.236, de 14 de Março de 2025 (1)

172 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências ”

pdf Decreto n.º 1.235, de 14 de Março de 2025

247 downloads

“Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências ”

pdf Decreto n.º 1.234, de 10 de Março de 2025

255 downloads

“Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Efetivo, e dá Outras Providências.”

pdf Decreto n.º 1.233, de 06 de Março de 2025

323 downloads

"Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências."

pdf Decreto n.º 1.232, de 06 de Março de 2025

289 downloads

“Dispõe sobre os Efeitos de Ato Convocatório e Nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público e dá outras providências”

pdf Decreto n.º 1.231, de 06 de Março de 2025

243 downloads

“Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Efetivo, e dá Outras Providências.”

pdf Decreto n.º 1.229, de 03 de Março de 2025

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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto n.º 1.228, de 03 de Março de 2025

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