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Secretarias Municipais
Secretaria Municipal de Administração PDF Imprimir E-mail

Secretário: Setor de Contabilidade - Finanças.

Conforme Lei Municipal nº 36A/98, Art. 3º - Compete a Secretaria Municipal de Administração:

I - coordenar e promover o desenvolvimento de serviços gerais da Administração Pública Municipal, visando proporcionar maior racionalidade operacional;
II - consolidar o sistema de controle e gerenciamento do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário;
III - planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de gestão de recursos humanos na Administração Pública Municipal, exercendo a administração de cargos e salários e o pagamento de pessoal;
IV - supervisionar as atividades de saúde do servidor e a correição disciplinar;
V - promover, coordenar, apoiar e avaliar as atividades afins na área de recursos humanos e administrativa da Prefeitura Municipal.

Horário de funcionamento: 8:00h às 16:00h (segunda a sexta).

 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento PDF Imprimir E-mail

Conforme Lei Municipal nº 36A/98, Art. 6° - Compete a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

I - desenvolver a produção e a produtividade agrícola;
II - coordenar e apoiar estudos e projetos de modernização da agricultura;
III - promover a melhoria da qualidade dos produtos  agropecuários;
IV - promover, coordenar, apoiar e avaliar as atividades afins à agricultura, pecuária e abastecimento.

Horário de funcionamento: 8:00h às 16:00h (segunda a sexta).

 
Secretaria Municipal de Assistência Social PDF Imprimir E-mail

Secretária: Marilda Aparecida da Silva Ventura.

A  Secretaria Municipal de Assistência Social e Bem Estar do Menor - SEMAS coordena a política pública de assistência social no município.

Os programas, projetos, serviços e benefícios da Assistência Social são voltados à população em situação de vulnerabilidade e risco social, como a família, o trabalhador desempregado, a pessoa com deficiência, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, conforme prevê a legislação da área, contando com a parceria de diversas organizações da sociedade civil,  através da Proteção Social Básica e da Proteção Especial e o apoio dos conselhos:

Conselho Tutelar


O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 (cinco) membros através do voto direto da comunidade  para mandato de 3 (três) anos.

Contato: (31)3876 - 1300

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (CMDCA)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  - CMDCA,  responsável em articular e incentivar o controle da política de atendimento para a criança e o adolescente é composto pelos segmentos das Secretarias Municipal de Assistência Social, da Educação,Saúde,das Comunidades Religiosas, das Associações Comunitárias e da APAE, representado paritariamente por 6 membros titulares) e 6 suplentes, sendo 03 indicados pelo poder público municipal e 03 eleitos pela sociedade civil.

Juntamente com o Conselho Tutelar, zela pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo assim, os serviços necessários na rede de atendimento do município.


Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é uma instância colegiada de caráter permanente entre Governo e Sociedade Civil, com poder normativo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social do Município vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.
É composto por 04 titulares e 04 suplentes, representantes da Sociedade Governamental  : Secretarias Municipais  de Educação, Saúde, Administração e de Assistência Social e por 04 titulares e 04 suplentes   da  Sociedade Civil, representantes das Igrejas, Associações, AUDAI, Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Contatos: email  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.   - Tel: (31)3876-1300


Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

É uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS  possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.

O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função de proteção  às famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Contatos: email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.   Tel: (31) 3876-1300.


Secretaria Municipal de Assistência Social e Bem Estar do Menor

Secretária: Marilda Aparecida da Silva Ventura

Contatos: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. – Tel.: (31) 3876-1676

Conforme Art.7 - Compete a Secretaria Municipal de Assistência Social e Bem-Estar do Menor:
I- apoiar ações de atendimento integral a criança e ao adolescente e situação de risco social, pessoal e a portadores de deficiência;
II - promover, coordenar, apoiar e avaliar as atividades de assistência social dirigidas à população carente e, em especial, ao bem - estar da família, do idoso, do migrante, buscando a melhoria das condições de vida;
III - estimular o desenvolvimento comunitário e social, por meio de apoio às formas de organização popular, e aos serviços sociais básicos e do fomento de atividades econômicas e sociais de caráter associativo e do cooperativismo para melhoria da qualidade de vida da população;
IV - coordenar, apoiar e avaliar as atividades afins a assistência social.

Horário de funcionamento: 8:00h às 16:00h (segunda a sexta).

 
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer PDF Imprimir E-mail

A secretaria de Cultura, Esporte Turismo e Lazer têm como função promover o desenvolvimento e a integração das atividades turísticas, culturais e esportivas, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Na área cultural, os trabalhos se concentram em políticas e articulações que busquem a manter vivo e preservar a cultura da cidade. O cultivo das ciências, das artes e das letras, das danças, dos teatros, da música e das artes populares. Planejar e coordenar com regularidade a execução de programas culturais de interesse da população e estabelecer calendário específico dessas atividades.

Na área de esportes,  o trabalho tem como política a inclusão social. Não apenas para formar atletas de ponta, campeões, mas diminuir as desigualdades sociais com a capacidade disciplinar e educativa que tem o esporte.

Na área do turismo, visa sensibilizar a população sobre o papel do turismo como indutor do desenvolvimento econômico, gerador de novas oportunidades de trabalho e de renda. Conscientizar a população sobre a rica história cultural da cidade, construindo assim, uma sociedade de memória viva.

Observação: É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação as atribuições no que diz respeito à cultura, esporte e lazer do Município.

Horário de funcionamento: 8:00h às 16:00h (segunda a sexta).

 
Secretaria Municipal de Educação PDF Imprimir E-mail

Secretária: Márcia Cristina de Almeida


Conforme Lei Municipal nº 36A/98, Art. 8º - Compete a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo:

I - organizar o Sistema Municipal de Ensino e supervisionar o seu funcionamento em todos os níveis;
Il - promover o desenvolvimento do ensino e a organização do atendimento escolar;
III - exercer ações de supervisão técnica, orientação normativa e de articulação e integração, com vistas à melhoria da qualidade do ensino;
IV - estimular a atividade Cultural;     
V - promover a gestão, preservação e divulgação de documentos públicos e de valor histórico;
VI - modernizar o sistema de Biblioteca Pública Municipal, visando proporcionar amplo acesso a informação cultural e a disseminação do hábito de leitura;
VII - coordenar, apoiar e avaliar as atividades afins a Educação e Cultura,
VIII - fomentar o esporte de rendimento, de comunidades, sócio-educacional e o lazer no Município;
IX - apoiar e acompanhar entidades públicas e privadas de esportes e lazer;
X - implementar e apoiar a política de Turismo no Município;
XI - promover, coordenar, apoiar e avaliar as atividades afins na promoção e desenvolvimento dos Esportes e Turismo.

Horário de funcionamento: 8:00h às 16:00h (segunda a sexta).

 


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