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Leis Municipais
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Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR, EXCLUIR OU ALTERAR FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.”
O Povo de Urucânia, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulga a presente lei:

ALTERA VALOR DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 032 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCEÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
O Povo do Município de Urucânia por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Para Manutenção de Contrato de Rateio Junto ao Consórcio Intermunicipal Mutissetorial do Vale do Piranga e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Urucânia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente Para Manutenção de Despesas com Saúde de Média e Alto Complexidade e dá Outras Providências.
O Povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente Para Manutenção das Atividades do Ensino e dá Outras Providências.
O Povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Urucânia,por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulgo a presente Lei:

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2014 e dá Outras Providências.
O Povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Lei n° 018 (5.50 kB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Denominação da Rua D, Bairro Vargem Alegre, e dá outras providências.
O Povo do Município de Urucânia, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Dispõe sobre a Concessão de Diária de Viagem a agentes Políticos e servidores Públicos Municipais dos Órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências.
O Povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Frederico Brum de Carvalho, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Dispõe Sobre a Distribuição de Brindes na Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbana – IPTU, Dívida Ativa Municipal e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Urucânia;
Faça saber que a Câmara Municipal de Urucânia decretou e sanciono a seguinte Lei:

Lei n° 11 (215.68 kB)

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e Abrir Crédito Especial Para “Contribuição a Associação da Microrregião do Vale do Rio Piranga- AMAPI” e dá Outras Providências.
O Povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Lei n° 010-2013 (118.60 kB)

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e Abrir Crédito Especial Para “Subvenção ao Cardosos Esporte Clube” e dá Outras Providências.
O Povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Lei n° 009-2013 (119.37 kB)

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e Abrir Crédito Especial Para “Contribuição a Associação Mineira de Municípios - AMM” e dá Outras Providências.
O Povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Autoriza a cessão de área à empresa Telemar Norte Leste s/a para a instalação de equipamentos e telecomunicações.
O Povo do Município de Urucânia, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulgo a presente Lei:

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 13/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de ALlimentação Escolar.
O Povo do Município de Urucânia, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulgo a presente Lei:

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e Abrir Crédito Especial Para “Contribuição a Confederação Nacional de Municípios - CNM” e dá Outras Providências.
O Povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Altera o Art. 5º da Lei Municipal de nº 73 de 05 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
O Povo de Urucânia, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal promulga a presente Lei:

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da  Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as  ações governamentais com suas metas.

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