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Leis Municipais
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Leis Municipais

"Altera a Lei Municipal de Urucânia nº 02/1998 acrescendo-lhe o parágrafo único ao artigo 1º, para especificar sobre a criação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Urucânia".
O povo do Município de Urucânia, porseus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulga a seguinte Lei:

"Altera a Lei Municipal de Urucânia nº 43, de 31 de março de 2014 e dá outras providências".
O povo do Município de Urucânia, porseus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de urucânia/MG.
O Prefeito do Município de Urucânia
Faço saber que a Câmara Municipal de Urucânia aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

“Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro (13º) salário aos Vereadores do Município de Urucânia para a Legislatura 2013/2016 e, dá outras providências”.
O Povo do Município de Urucânia, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

“Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades que especifica para o Exercício de 2014 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Urucânia por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

"Dispõe sobre a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício com recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Urucânia.
O povo de Urucânia, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulgo a presente Lei

Autera os Artigos 160 e 162, da Lei Complementar nº 45/2007 e aLei nº 19/2013, que dispõe sobre a Instituição do Código de Posturas do Município de Urucânia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de bens móveis com recursos de alienações e dá outras providências.
O povo do Município de Urucânia, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Autera os Artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 97/2009, que "Dipõe sobre a Assistência às familias carentes do Município de Urucânia.
O povo do Município de Urucânia, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal, promulgo a presente Lei:

"Autoriza Outorga de Escritura de Doação de lotes a pessoas carentes residentes nos respectivos imóveis, e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Construção da Unidade da Rede de Farmácia de Minas e dá outras providências”.
O povo do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulgo a presente lei:

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 65/2007, acrescendo-lhe área ao Bairro Bandeiras, que dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Urucânia.
O Povo de Urucânia, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulgo a presente Lei:

Institui, no âmbito do Município de Urucânia/MG, o aluguel social à população carente e dá outras providências.
O Povo de Urucânia, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulgo a presente Lei:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículo, que será cedido à Policia Militar do Estado de Minas Gerais, para aperfeiçoamento e preservação da ordem pública no âmbito do Município e dá outras providências.

Autera os Artigos 152, 160, 162 e 170 da Lei Complementar nº 45/2007, que dispõe sobre a Instituição do Código de Postura do Município de Urucânia.
O povo de Urucânia faz saber através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Urucânia e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação de alteração do Contrato de Consórcio Público do SISAMAPI. o Prefeito do Município de Urucânia,faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e abrir crédito especial para " contribuição a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME" e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de natureza técnica de cargo de provimento efetivo que especifica.

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